Vítimas de violência sexual deverão receber tratamento imediato nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vítimas de violência sexual deverão receber tratamento imediato nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2013, determinando aos hospitais da rede, sejam públicos ou privados conveniados, que ofereçam atendimento "emergencial, integral e multidisciplinar" às vítimas desse tipo de crime. A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

De autoria da deputada Iara Bernardi, o projeto define violência sexual como "qualquer forma de atividade sexual não consentida". Dentre os atendimentos que passam a ser ofertados estão realização de diagnóstico e tratamento das lesões, apoio psicológico, profilaxia da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis – como a distribuição da pílula do dia seguinte – e informações sobre serviços sanitários disponíveis.

O texto prevê também a colaboração nos procedimentos policiais e investigativos, como a coleta de material para possível identificação do agressor por meio de exame de DNA a ser feito pelo órgão de medicina legal. Na prática, o projeto transforma em lei um protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS), tornando-o obrigatório e gratuito em toda a rede do SUS.

Apesar da maioria das vítimas serem mulheres, o projeto assegura o atendimento emergencial a todas as pessoas vitimadas, independentemente de gênero ou idade – sejam crianças, jovens e idosos, transexuais, travestis e homossexuais de qualquer sexo.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elogiou a aprovação da matéria ressaltando que é preciso redobrar o cuidado com as vítimas de violência por já estarem em situação de vulnerabilidade. Vanessa lembrou que, apesar do crime sexual atingir homens e mulheres, são elas as principais vítimas da violência.

Para a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da recém-encerrada CPMI que investigou a violência contra a mulher, com o projeto as unidades de saúde serão obrigadas a se adequar para atender às vítimas de violência, que muitas vezes não denunciam o crime por não receberem atendimento correto. Na opinião da senadora, a aprovação da matéria tem "significado muito importante para as mulheres".

Além do atendimento médico e psicológico, o senador Wellington Dias (PT-PI) ressaltou que a proposta vai contribuir para preservar as provas contra o agressor. O senador explicou que o atendimento vinha sendo feito de tal forma que não se resguardava o material que poderia colaborar para a identificação do agressor, o que dificultava a solução desses crimes.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

https://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/07/04/senado-aprova-atendimento-imediato-e-multidisciplinar-a-vitimas-de-violencia-sexual

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Lesbofobia, produção da “mente hetero - Por Eide Paiva

Lesbofobia, produção da “mente hetero" 1


Eide Paiva

Este anos na Bahia, em pouco mais de um mês, dois casais de jovens lésbicas foram vítimas da lesbofobia, crime de ódio em função da sexualidade feminina. 

Primeiro ataque foi contra Maiara Dias de Jesus, 22 anos e Fernanda dos Santos, 25, que moravam juntas em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS). Ambas foram mortas a tiros quando andavam pela rua Alto da Cruz de mãos dadas. Maiara foi baleada na cabeça e Laís foi atingida por quatro tiros em várias partes do corpo. Os tiros que mataram as duas vieram de uma única pessoa, que ainda não foi identificada pela polícia. Isso aconteceu em 24/09, no momento em que parte da militância lésbica de Salvador promovia a semana da “Visibilidade lésbica” na capital e no interior do Estado. De acordo com os jornais locais, as jovens foram ameaças pelo celular dias antes do crime.
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tEXTO LBL

DIA INTERNACIONAL DAS MENINAS

O Dia Internacional das Meninas, celebrado pelas Nações Unidas pela primeira vez neste dia 11 de outubro, marca os progressos realizados na promoção dos direitos das meninas e mulheres adolescentes e reconhece a necessidade de se ampliar as estratégias para eliminar as desigualdades de gênero em todo o mundo.

Nesta ocasião, os Escritórios Regionais para a América Latina e o Caribe do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), da ONU Mulheres, da Campanha do Secretário-Geral das Nações Unidas Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) expressam sua preocupação com a situação de milhões de meninas e adolescentes na região, especialmente aquelas que vivem em situação de extrema pobreza ou estão sujeitas à discriminação de gênero e a outros tipos de violência.

A América Latina e o Caribe são as únicas regiões onde as taxas de gravidez na adolescência estão estagnadas ou aumentaram, apesar das taxas totais de  fecundidade estarem em declínio. Atualmente, quase uma em cada cinco crianças nasce de mães adolescentes na região, com idade entre 15 e 19 anos; no Brasil, um em cada cinco nascimentos ocorre com mães com idade entre 10 e 19 anos.

MATERIA DA UNIFEM