O Fórum Democrático, no piso térreo da Assembleia Legislativa do RS, recebe nesta quinta-feira (22/3) a Assembleia dos Movimentos Sociais pelo Estado Laico, organizada e convocada por movimentos e diversos segmentos sociais. Na ocasião, será assinada a carta do RS pelos Direitos Laicos, que será adiciona aos processos administrativos que tramitam no Executivo Estadual, Assembleia Legislativa do RS e Câmara de Vereadores para retirada dos crucifixos dos ambientes públicos e instituirá a assembleia como fórum permanente de discussão do tema.
O movimento, capitaneado pela Liga Brasileira de Lésbicas, Marcha Mundial de Mulheres, Somos, Themis, Nuances, Rede Feminista de Saúde, argumenta que a Constituição Federal, símbolo máximo da redemocratização do estado brasileiro, garante o Estado Laico, e citam o artigo 19, I: "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma de lei, a colaboração de interesse público". “Sendo assim, não há razão para que sejam ostentados em suas dependências, crucifixos como a imposição de um Deus a permear as decisões ali tomadas”, diz nota da Marcha Mundial de Mulheres.
Além disso, o movimento ressalta a necessidade de um Estado efetivamente laico, imparcial, baseado na igualdade, no respeito das escolhas individuais, na concretização de direitos, sem a interferência de crenças religiosas.
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